Lei · Leis de proteção animal
Microchip e registo no SIAC
Cães, gatos e furões têm de ter microchip e estar registados no SIAC em nome do tutor. O que é preciso e o que muda quando muda de casa.
O que fazer, passo a passo
- 1O microchip é colocado pelo veterinário, que faz logo o registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) em nome do tutor.
- 2Confirme no site do SIAC que os seus dados (morada, telefone, e-mail) estão corretos: é por aí que o contactam quando o animal é encontrado.
- 3Mudou de casa, de número ou deu o animal a outra pessoa? Atualize o registo ou faça a transferência de titularidade; a morte do animal também se comunica.
- 4A vacina antirrábica é obrigatória para cães (e o boletim sanitário deve estar em dia); confirme com o veterinário o calendário de reforços.
- 5Licença: em muitos concelhos o cão precisa de licença anual na junta de freguesia; a de cães potencialmente perigosos tem requisitos próprios.
Contactos úteis
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SIAC — Sistema de Informação de Animais de CompanhiaRegisto obrigatório de cães, gatos e furões; consulta de microchip.
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DGAV — Direção-Geral de Alimentação e VeterináriaAutoridade veterinária nacional: bem-estar animal, registo, viagens.
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Câmara Municipal / Centro de Recolha Oficial (CRO)Serviço veterinário municipal do seu concelho: animais errantes, recolha de cadáveres na via pública.
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Informação genérica, sem valor legal nem veterinário. Numa emergência ligue 112 ou contacte já um veterinário; confirme sempre os procedimentos junto das entidades oficiais.