Cães potencialmente perigosos

Que raças estão na lista, que licença é precisa e que deveres tem o detentor.

O que fazer, passo a passo

1. 1Estão na lista legal: Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu, e os seus cruzamentos. Um cão de qualquer raça que tenha atacado também pode ser classificado como perigoso.
2. 2A detenção exige licença na junta de freguesia ou câmara, com requisitos como seguro de responsabilidade civil, esterilização, registo criminal, idade mínima e formação do detentor.
3. 3Na rua: trela curta e açaime funcional, sempre; o cão não pode ser conduzido por menores.
4. 4Em casa: alojamento que impeça a fuga e sinalização visível da presença do animal.
5. 5Confirme os requisitos atualizados na sua câmara e na DGAV: as regras mudam e as coimas são elevadas.

Contactos úteis

• Câmara Municipal / Centro de Recolha Oficial (CRO)

  Serviço veterinário municipal do seu concelho: animais errantes, recolha de cadáveres na via pública.
• DGAV — Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

  Autoridade veterinária nacional: bem-estar animal, registo, viagens.
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• PSP — Polícia de Segurança Pública

  Esquadra da sua área (nas cidades a PSP recebe as queixas).
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Informação genérica, sem valor legal nem veterinário. Numa emergência ligue 112 ou contacte já um veterinário; confirme sempre os procedimentos junto das entidades oficiais.